Estado comparticipa nas despesas com o policiamento

A Federação Portuguesa de Ciclismo congratula-se com a publicação, hoje, em Diário da República, do Despacho 3973/2014, que regula os critérios de comparticipação do Estado nas despesas com o policiamento das atividades desportivas praticadas na via pública.

O documento hoje publicado estipula que 7,5 por cento das verbas disponíveis para comparticipação do policiamento dos eventos desportivos devem ser alocadas às atividades desportivas praticadas na via pública. A comparticipação de cada prova varia com a categoria etária da mesma.

O Governo também definiu que será criada uma plataforma eletrónica onde devem ser registados todos os pedidos de policiamento, o que uniformiza os critérios e os valores praticados pelas forças de segurança, de acordo com os eventos que, pela lei, devem ser taxados pela Tabela A e pela Tabela B.

“É um passo histórico para o desenvolvimento do ciclismo em Portugal, principalmente do ciclismo de formação, em que o policiamento representava, em média, 50 por cento do custo de cada prova. Com esta medida teremos mais sustentabilidade do ciclismo de formação em Portugal”, afirma o presidente da Federação Portuguesa de Ciclismo, Delmino Pereira.

“Congratulamo-nos com o igual tratamento que passa a ser dado às modalidades que se praticam na via pública e em recintos fechados”, conclui o dirigente.

Delmino Pereira enaltece ainda o papel do movimento associativo do ciclismo português, que delegou na Associação de Ciclismo do Minho a responsabilidade de bater-se pela mudança legislativa, papel que aquela Associação cumpriu com grande empenhamento ao longo de muitos anos. “Reconheço ainda o esforço do Governo para pôr fim à discriminação, ainda mais tendo tomado esta decisão num momento difícil da vida económica e financeira do país”, salienta o presidente da Federação.

Aqui fica o link do despacho emitido hoje: Despacho